Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg359073
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rio Brilhante - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Osman Tabor é advogado e pretende obter informações sobre seu sogro, falecido recentemente, tendo impetrado Habeas Data perante o Poder Judiciário. Sobre o referido instituto é correto dizer que:
- Aé possível para acessar dados de familiares informada a justa causa
- Bdeve ser utilizado para informações pessoais do autor da ação
- Cindepende o pedido de prévio requerimento administrativo
- Dfoi criado pela Constituição de 1969
- Etem origem no Direito Americano