Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Brilhante (Mato Grosso do Sul) — SELECON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Brilhante (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg359109
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rio Brilhante - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/ MS, a preservação da autonomia municipal e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são:
- Acompetências privativas do Município
- Bobjetivos fundamentais do Município
- Catribuições da Câmara Municipal
- Dprerrogativas do prefeito
- Eprincípios fundamentais