Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg359115
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rio Brilhante - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos individuais e coletivos presentes na Constituição que visam a proteção dos indivíduos frente às ações do Estado. Na forma expressa do texto constitucional existem dois destinatários expressos desses direitos, sendo um deles:
- Aos asilados
- Bos apátridas
- Cos semoventes
- Das pessoas jurídicas
- Eos estrangeiros residentes no país