Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — SELECON 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg359130
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rio Brilhante - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
O processo legislativo ordinário corresponde a um procedimento comum empregado na elaboração das leis que é composto por diferentes etapas. A fase em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado é chamada de:
- Aconclusiva
- Bconstitutiva
- Cdeclaratória
- Dintrodutória
- Ecomplementar