Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — SELECON 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg359210
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Processo Legislativo e Administrativo
Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou:
- Ainserção pessoal
- Bfixação própria
- Cacessão física
- Dficção legal