Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — SELECON 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg359259
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal, porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro imposto que não pretende pagar, mas discutir a sua legalidade. Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite que o contribuinte lance mão da denominada:
- Aremissão
- Btransação
- Cconsignação
- Dorçamentarização