Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — SELECON 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg359260
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Joseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado apresentou exceção de pré-executividade, que veio a ser acolhida com a extinção da execução fiscal proposta. No concernente aos honorários advocatícios, nesse caso, de acordo com a jurisprudência assente dos tribunais superiores:
- Aa Fazenda será condenada em decorrência da extinção
- Ba Fazenda está imunizada quanto ao pagamento dessa verba
- Co contribuinte arcará com a verba por ter causado o processo
- Do contribuinte e a Fazenda pagarão honorários proporcionais