Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — SELECON 2024
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg359274
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente da República, por indicação de partido político componente da base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação. Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências conferidas aos Ministros de Estado, consta a de:
- Areferendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República
- Bparticipar da elaboração dos atos executivos assinados pelo Presidente da República
- Caconselhar a edição de atos necessários à administração pelo Presidente da República
- Dindicar os atos que devem ter preferência na escolha do Presidente da República