Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — SELECON 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg359276
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito, realiza diversos cursos de aperfeiçoamento para melhorar sua atuação profissional. Diante do cenário belicoso que ocorre no mundo contemporâneo, verifica-se que, na América do Sul, também surgem eventos inseridos nesse contexto geradores de intervenção das autoridades nacionais. Nos termos da Constituição Federal, a autorização ao Presidente da República para declarar a guerra e celebrar a paz é competência:
- Aprópria do Senado da República
- Bexclusiva do Congresso Nacional
- Cfacultativa do Conselho da República
- Dexcepcional do Supremo Tribunal Federal