Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — SELECON 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg359277
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Domink é advogado e recebeu convite para participar da assessoria de candidato a eleição ao cargo de Deputado Federal. Para auxiliar no projeto da candidatura, o assessor realizou pesquisa sobre as competências do Congresso Nacional que poderiam gerar questionamentos durante a campanha. Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional, dentre outras competências, dispor sobre dívida pública e emissões de:
- Acurso forçado
- Bnotas de crédito
- Cvalores contábeis
- Dcertificados de origem