Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — SELECON 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg359278
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Câmara de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado de óleo e gás canalizado no território local. Nos termos da Constituição Federal, a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado cabe aos:
- Aintegrantes da federação
- Bconcessionários federais
- Cmunicípios produtores
- Destados federados