Questão de Veterinária — Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA — SELECON 2024
VeterináriaVigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
- Código
- qg359316
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IAGRO-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário
No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Guia de Trânsito Animal (GTA) no formato eletrônico, e-GTA, foi instituída visando, entre seus motivos, efetuar ajustes na legislação visando à adesão do Estado à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com o decreto estadual que dispõe sobre a Guia de Trânsito Animal eletrônica (GTA):
- Ao cancelamento da e-GTA pode ser feito pelo seu solicitante apenas no dia seguinte após a sua emissão
- Bos produtores deverão cadastrar a senha nas unidades da SEFAZ para acessar ao serviço de solicitação de e-GTA
- Cos cancelamentos sucessivos de e-GTAs, não pode impedir a realização de novas solicitações do documento por parte do produtor
- Das informações disponibilizadas na e-GTA, referentes à transação comercial realizada, são de exclusiva responsabilidade do solicitante do documento
- Ea solicitação de emissão da e-GTA somente será permitida para os cadastrados na IAGRO com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), dispensada a inscrição no SEFAZ