Questão de Veterinária — Defesa Sanitária — SELECON 2024
VeterináriaDefesa Sanitária
- Código
- qg359320
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IAGRO-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário
A prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, é imposta por lei. A norma legal determina que, constatada a existência de atividade que cause risco ou ameaça à saúde, ou se ficar demonstrado que houve fraude ou embaraço à ação fiscalizadora, é aplicada a seguinte medida:
- Asuspensão da atividade
- Binterdição total ou parcial do estabelecimento
- Ccondenação e inutilização da matéria-prima utilizada
- Dinterdição, cancelamento do registro e da licença de funcionamento
- Enotificação, quando o infrator for primário, e advertência, quando reincidente