Questão de Veterinária — Defesa Sanitária — SELECON 2024
VeterináriaDefesa Sanitária
- Código
- qg359324
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IAGRO-MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário
O exercício institucional da defesa sanitária animal em todo o território de Mato Grosso do Sul é de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), por meio de sua vinculada Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). Observados os limites, os direitos, os deveres e as prerrogativas legais ou regulamentares e os direitos e deveres dos administrados, assim como respeitadas as competências da União e dos Municípios, compete à IAGRO, por meio de seus agentes:
- Afiscalizar a validade do produto ou subproduto de origem animal, especialmente alimento
- Bcriar, autorizar, habilitar e homologar medidas indispensáveis para a redução de doença
- Cdivulgar a ocorrência de toda doença em animais de pasto em veículo de comunicação de grande circulação
- Dpraticar ato atípico de controle de animal ou de outro bem, ou realizar operação relativa à circulação de qualquer um deles
- Econtrolar, fiscalizar, inspecionar ou vistoriar animal, com especial atenção para aquele provindo de outra unidade da Federação ou a ela destinado