Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — SELECON 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qg359516
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Alto Araguaia - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Escolar
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para coibir: o/a
- Acolocação de crianças e adolescentes em família substituta
- Bpermanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional em período maior que dezoito meses
- Cconcessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar
- Duso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, e para difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes