Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg359779
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Apoio Educacional
A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos é uma das principais ações:
- Adas escolas, apenas, pois são instituições sociais escolhidas para educar as infâncias
- Bdos Municípios, exclusivamente, uma vez que são responsáveis por oferecer educação infantil e ensino fundamental
- Cda atuação articulada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração de políticas públicas
- Dda atuação da família, complementada pela escola, visto que assim determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90