Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg359781
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Apoio Educacional
Visando a proteção integral das crianças e adolescentes, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:
- Aaprendiz
- Bestagiário
- Cempregado doméstico
- Dtrabalhador assalariado