Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — SELECON 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qg359804
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal Substituto
Ravi Sampaio é engenheiro e planeja realizar empreendimento em área contígua a local de proteção ambiental, administrado pelo Estado. Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, são instrumentos da Política do Meio Ambiente, dentre outros, o Sistema Estadual de:
- AFlorestas de Caça Permitida
- BUnidades de Conservação
- CPontos Ecológicos
- DLocais Propícios
- EParques Lúdicos