Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — SELECON 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg359809
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal Substituto
Determinado servidor público atuou como gerente em tesouraria do município GT e sofreu sindicância pelo déficit de valores sob sua responsabilidade, sendo constatada a aplicação de dinheiro público fora das previsões legais. Nos termos do Código Penal, esses fatos caracterizariam:
- Aexcesso de exação
- Bsonegação de renda
- Cmodificação de destino
- Demprego irregular de verbas públicas
- Efraude mediante utilização de mecanismos sofisticados