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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — SELECON 2024

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg359810
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal Substituto
A sociedade empresária Aarav Arjun foi citada em processo de execução fiscal, por dívidas de natureza tributária. Não foram encontrados bens para realizar a penhora. O juiz determinou a suspensão do processo. Nos termos da Lei de Execuções Fiscais:
  1. Ao magistrado determinará o arquivamento dos autos, após um ano sem localização de bens do devedor
  2. Bos autos permanecerão em cartório, aguardando processamento
  3. Ca intimação ocorrerá por edital para publicizar o processo
  4. Do magistrado decretará imediatamente a prescrição
  5. Ea perempção ficará caracterizada
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o magistrado determinará o arquivamento dos autos, após um ano sem localização de bens do devedor

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