Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — SELECON 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qg359818
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal Substituto
Ken Gaara postula o seu ingresso em determinado processo, para exercer a função de amicus curiae, sendo deferido o seu ingresso. Posteriormente, Ken discorda de decisões proferidas pelo magistrado que indefere seus requerimentos. Nos termos do Código de Processo Civil, salvo embargos de declaração, o amicus curiae não pode interpor recursos. Essa vedação é excepcionada pela possibilidade de apresentação de recurso contra decisão que julgar incidente de:
- Adesconsideração da personalidade jurídica
- Bresolução de demandas repetitivas
- Ccooperação jurídica nacional
- Dassunção de competência
- Edivergência jurídica