Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — SELECON 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg359837
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal Substituto
Zenep é empresário, proprietário de várias lojas em que negocia utilidades domésticas de baixo custo retornado, todos os dias, para a residência onde habita com sua esposa e quatro filhos. Em determinado dia, é surpreendido por agentes policiais que pretendem vistoriar sua residência por suspeitas levantadas por vizinhos. O empresário recusa a presença das autoridades no local. Nos termos da Constituição Federal, existe a:
- Afiscalização do Ministério Público nas operações que ressalta todas as eventuais nulidades surgidas
- Bnecessidade de buscar criminosos na residência do indivíduo por convicção dos agentes públicos
- Cpossibilidade de ingresso na residência do indivíduo, baseado em investigação policial
- Dproteção ao domicilio do indivíduo, salvo determinadas situações
- Eautorização irrestrita de intervenção estatal na residência do individuo