Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qg359942
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional
Como preconiza o Artigo 10 da Resolução 08/2012 do Conselho Municipal de Cuiabá, as unidades educacionais públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá devem assegurar na organização de suas turmas regulares/comuns:
- Aprofessor intérprete das línguas e códigos aplicáveis
- Bagrupamento de até 10 educandos com necessidades educacionais especiais de características assemelhadas
- Cacessibilidade nas edificações, com a redução de barreiras arquitetônicas nas instalações, no mobiliário e nos equipamentos, conforme as condições financeiras do município
- Dmatrícula de até 02 educandos especiais em cada turma de até 20, de modo que as classes comuns se apropriem positivamente das experiências de todos os educandos, dentro do princípio de educar para a diversidade