Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg359991
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Desenvolvimento Infantil
Segundo o Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever:
- Ado poder público, excepcionalmente
- Bda escolar, eventualmente
- Cda família, exclusivamente
- Dde todos, sem exceção