Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg360431
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Pedagogia - Edital nº 6
Como determina o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), Estados, Municípios e o Distrito Federal definirão, por lei, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, em seus respectivos sistemas de ensino, de acordo com as suas peculiaridades, considerando, como princípios, a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a:
- Aeleição direta para os cargos de direção geral e adjunta
- Bpromoção de atividades de articulação da escola com as famílias
- Cparticipação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes
- Dparticipação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes