Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — SELECON 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg360546
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu local de trabalho. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar afastamento de Soraia do trabalho, com a manutenção de seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:
- A2
- B4
- C6
- D8