Questão de Pedagogia — Educação Infantil — SELECON 2024
PedagogiaEducação Infantil
- Código
- qg360560
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala
Na história da educação brasileira, a primeira lei a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, em todos os níveis foi:
- Aa Lei 4.024/61, que estabelecia a descentralização da educação, com autonomia para estados e municípios na organização de seus sistemas educacionais
- Ba Lei 7.692/71, que teve um caráter mais técnico e pragmático, refletindo as políticas econômicas e sociais do governo militar, que priorizava o desenvolvimento industrial
- Ca Lei 8.068/90, que legitimou a educação como direito de todos e dever do Estado, seguindo a Constituição Federal de 1988
- Da Lei 9.394/96, que incorporou diretrizes internacionais sobre a educação para o desenvolvimento humano.