Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg360907
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitora de Creche
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90), a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico, isto é, sem ação de natureza disciplinar ou punitiva:
- Aempregada por um longo período de tempo
- Bfeita em público, gerando constrangimento para a criança
- Cpraticada por pessoa não autorizada pelos responsáveis legais da criança
- Daplicada com o uso da força física sobre a criança que resulte em sofrimento físico ou lesão