Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Mutum (Mato Grosso) — SELECON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Mutum (Mato Grosso)
- Código
- qg360909
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitora de Creche
Como determina sua Lei Orgânica do Município, o dever do Município de Nova Mutum com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- Aensino fundamental, obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
- Boferta, com prioridade, do ensino médio a todos que o demandarem
- Cassistência técnica e financeira aos municípios vizinhos que necessitarem
- Dprocesso anual de avaliação institucional