Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg361034
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Educacional
Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância:
- Areceberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário
- Bproporcionarão condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável na escola, nos casos de criança com deficiência
- Cobterão auxílio financeiro para aquisição de materiais de estudo sobre saúde mental e psíquica na infância
- Ddarão atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial