Questão de Pedagogia — Educação Infantil — SELECON 2024
PedagogiaEducação Infantil
- Código
- qg361042
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Educacional
De acordo com a análise histórica da educação infantil no Brasil, o atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretizou na/no:
- ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº5.692/1971, que tornou obrigatória a oferta de vagas em creches públicas
- BEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que se tornou referência para os movimentos sociais a nível mundial
- CDeclaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o reconhecimento da criança como cidadã
- DConstituição de 1988, com o reconhecimento da educação infantil como dever do Estado com a educação