Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — SELECON 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg361190
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- AConselhos e Conferência de Saúde
- BConferência e Conselho Estadual de Saúde
- CConferência e Conselho Municipal de Saúde
- DConselho Nacional e Conselhos Municipais de Saúde