Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — SELECON 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg361242
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:
- Abanimento
- Bperda de bens
- Cprestação social alternativa
- Dsuspensão ou interdição de direitos