GabaritoB — serviços de qualquer natureza
Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 156, atribui aos Municípios a competência para instituir impostos sobre: propriedade predial e territorial urbana (IPTU), transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e serviços de qualquer natureza (ISS). A questão do Sistema Tributário do Município de Sapezal – MT segue essa mesma estrutura constitucional. Assim, o único imposto listado nas alternativas que é de competência municipal é o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Imposto | Competência | Fundamento |
|---|---|---|
IPI (Produtos Industrializados) | União | CF, art. 153, IV |
ISS (Serviços de Qualquer Natureza) | Município | CF, art. 156, III |
IPVA (Propriedade de Veículos) | Estado | CF, art. 155, III |
ICMS (Circulação de Mercadorias) | Estado | CF, art. 155, II |
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal, de competência da União (CF, art. 153, IV). Municípios não podem instituí-lo.
O ISS é imposto municipal, previsto no art. 156, III, da CF. A lei complementar (LC 116/2003) define a lista de serviços tributáveis. É o único tributo da lista que integra o sistema tributário municipal.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é imposto estadual (CF, art. 155, III). Pertence aos Estados e ao Distrito Federal.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é imposto estadual (CF, art. 155, II). Também é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
A banca mistura impostos de diferentes esferas (federal, estadual, municipal) para testar o conhecimento da repartição constitucional de competências. O candidato deve lembrar que IPI, IPVA e ICMS não são municipais. A única alternativa correta é a que aponta o ISS.
Gabarito: letra B.
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