Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg361305
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Purushanda foi acusado de cometer crime contra a ordem tributária, tendo constituído advogado para realizar sua defesa judicial. Nos termos da Lei nº 8.137/90, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui crime:
- Ausual
- Bsocial
- Cpessoal
- Dfuncional