Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — SELECON 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg361308
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Shamas Sin é um próspero empresário com vários negócios no Estado do Mato Grosso, descentralizados em inúmeros municípios. Por força da crise econômica, não recolheu tributos federais devidos, a tempo e a hora, o que acarretou a propositura de execução fiscal com a constrição sobre seus bens. Nos termos da Lei de Execução Fiscal, a penhora ou o arresto de bens obedecerá à seguinte ordem de preferência:
- Apedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves
- Bprecatórios, ações, animais domésticos
- Cdireitos e ações, semoventes, móveis
- Dveículos, dinheiro, títulos da dívida