Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — SELECON 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg361310
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos da Constituição e da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é assegurado às entidades religiosas a:
- Aisenção tributária
- Bimunidade tributária
- Cnão incidência tributária
- Daplicação teleológica tributária