Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — SELECON 2024
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg361311
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Rimu foi eleito prefeito do município XC e nomeou, como Secretário de Fazenda, o renomado economista Sadarnuna, com larga experiência na área federal de finanças públicas. Como uma das iniciativas do governo, busca trazer para a municipalidade empresas proprietárias de frotas de automóveis e caminhões com o objetivo de autorizar o licenciamento local desses veículos. Nos termos da Constituição Federal, cabem aos municípios, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios:
- Acinquenta por cento da arrecadação
- Bsessenta por cento da arrecadação
- Csetenta por cento da arrecadação
- Doitenta por cento da arrecadação