Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Jurisdição — SELECON 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Código
- qg361315
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Akalla Amar é advogado e recebe consulta sobre a competência para julgamento de questões pertinentes à sucessão de próspero empresário, cujas atividades ocorriam no município de Sapezal. O falecido possuía inúmeros bens móveis, semovente, imóveis e outros localizados no exterior do Brasil. Nos termos das normas do Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens:
- Ado autor da herança, quando estrangeiro e não domiciliado no país
- Bdo autor da herança, sediados no exterior
- Csituados no Brasil e no exterior
- Dituados no Brasil