Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — SELECON 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg361322
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Zorobabel foi eleito Deputado Federal e, como promessa de campanha a cumprir, pretende atuar em determinado tema que necessita de alteração da Constituição Federal. Nos termos da Constituição Federal, poderá haver emenda à Constituição mediante proposta de, no mínimo:
- Aum décimo dos municípios localizados em determinada região
- Bmetade das assembleias legislativas dos Estados contíguos
- Cum terço dos membros da Câmara dos Deputados
- Dum quarto dos membros do Senado Federal