Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg361455
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Informática - Edital nº 2
A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:
- Aexcisão de recursos naturais
- Bexploração de petróleo e de gás natural
- Cexportação de produtos do setor de agricultura
- Dextração de metais e compostos das reservas minerais, usados pela indústria