Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg361480
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à iniciativa privada, se atendidas certas condições. Dentre elas, é necessário que:
- Aseja regulamentada a quantidade de propaganda
- Ba cota de bolsistas seja de, no mínimo, 15% do total de alunos pagantes
- Chaja autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público
- Dseja apresentada a proposta didática autônoma e sejam cumpridas suas normas internas