Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg361566
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Infantil
Para garantia do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o Estado deve assegurar:
- Aatendimento em creche e pré-escola de zero a cinco anos de idade
- Beducação infantil, obrigatória e gratuita, exclusivamente na rede pública de ensino
- Cacesso à educação infantil, próxima de sua residência, aos filhos de pais trabalhadores, exclusivamente
- Dserviço educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições de educação especial