Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg361571
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 2
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. A eles devem ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para o seu desenvolvimento:
- Abiológico, motor, cognitivo e social, em condições de liberdade ou em situação de privação dela
- Bfísico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade
- Cfísico, cognitivo e moral, em situações de liberdade ou liberdade assistida
- Dfísico, emocional e social, em condições de dignidade