Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg361577
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 2
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96), a educação infantil em jornada integral será organizada de acordo com a seguinte regra:
- Aexpedição de documentação que permita atestar a aprovação da criança para o ensino fundamental
- Batendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral
- Ccarga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por, no máximo, 200 (duzentos) dias de trabalho educacional
- Dcontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas