Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapezal (Mato Grosso) — SELECON 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapezal (Mato Grosso)
- Código
- qg361599
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Desenvolvimento Infantil
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapezal (Lei 1035/2013), Artigo 42, remuneração é a “retribuição pecuniária a que tem direito o servidor, compreendendo o vencimento acrescido das vantagens permanentes ou provisórias”. Ao servidor, deverá ser paga a remuneração:
- Aaté o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do vencimento
- Bno 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente ao do vencimento
- Cantes do 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do vencimento
- Dentre o 2º (segundo) dia útil e o 6º (sexto) dia útil do mês subsequente ao do vencimento