Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — SELECON 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg361601
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Desenvolvimento Infantil
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:
- Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especializadas em educação especial
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
- Ceducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade
- Dacesso aos níveis mais elevados do ensino para estudantes com altas habilidades