Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg361612
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Desenvolvimento Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente, que objetiva a proteção integral dessas pessoas, define que o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina, educação ou outro pretexto, é:
- Aproibido, devendo ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de sua ocorrência contra criança ou adolescente
- Bautorizado exclusivamente para os pais e responsáveis, cabendo ainda aos integrantes da família ampliada, isto é, parentes próximos, como avós e tios
- Cliberado, em casos extremos, com expressa justificativa por parte da pessoa encarregada de cuidar da criança e/ou do adolescente
- Dpermitido somente por parte de agentes públicos executores de medidas socioeducativa