Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — SELECON 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg361635
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
O exercício profissional da Enfermagem no Brasil é regido pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta e dá outras providências. Esses dispositivos legais se encarregam de relacionar os membros da Equipe de Enfermagem: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mencionando, entre outros, os requisitos legais para obtenção dos títulos e suas respectivas atribuições. O Técnico de Enfermagem somente poderá executar:
- Aconsulta de enfermagem
- Btodo cuidado que avaliar necessário
- Cprocedimentos que estejam prescritos
- Dassistência de enfermagem de alta complexidade