Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — SELECON 2024
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qg361645
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Turismo
A construção de um empreendimento turístico requer estudo e planejamento prévio, englobando dos aspectos financeiros aos ambientais. Dessa forma, para a implantação de um resort no Estado do Mato Grosso, entre diversas providências, está o licenciamento ambiental junto aos respectivos órgãos. Nesse caso, as bases legais para essa implantação estão dispostas na:
- ALei Complementar estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995
- BLei estadual nº 11.520, de 3 de agosto de 2000
- CLei estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009
- DLei estadual nº 2.257, de 9 de julho de 2001